CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIAGENS
EQUIPE TAVARES EVENTOS E TURISMO LTDA

1. CONDIÇÕES GERAIS
A EQUIPE TAVARES EVENTOS E TURISMO LTDA formulou este contrato à luz do Código de Defesa do Consumidor e da Deliberação Normativa da EMBRATUR n° 161/85.

2. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DA AGÊNCIA
2.1. A EQUIPE TAVARES EVENTOS E TURISMO LTDA - CNPJ: 04345543/0001-00 atua como intermediária entre seus clientes e prestadores de serviços, nacionais e internacionais, declinando a sua responsabilidade por todo e qualquer problema, perdas ou danos, resultantes de casos fortuitos ou de força maior, ou seja: greves, distúrbios, quarentenas, guerras, fenômenos naturais, terremotos, furacões, enchentes, avalanches, modificações, atrasos e/ou cancelamento de trajetos aéreos, sobre os quais a empresa não possui poder de previsão ou controle.
2.2. Por motivos técnicos operacionais, a empresa reserva-se o direito de promover alterações que se fizerem necessárias quanto a itinerários, hotéis, serviços, etc. Caso necessário poderá também alterar a data de embarque, a fim de garantir o transporte aéreo.
2.3. A EQUIPE TAVARES EVENTOS E TURISMO LTDA recomenda a(os) contratante(s), e este(a)(s) ora pactua(m) que não levará(ão) consigo na viagem, quaisquer jóias, objetos de valor ou de estima pessoal, a fim de evitar problemas de ilícitos; e caso seja a opção do(a) contratante fazê-lo, deverá(ão) o(a)(s) mesmo(a)(s), mantê-lo(s) a sua posse, o tempo integral e assumir(em) total responsabilidade pelo(s) mesmo(s).

3. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DA RESERVA TERRESTRE
3.1. Pedidos de Alteração: Os pedidos de alteração implicarão na aplicação de penalidades ao passageiro, por força dos contratos firmados pela empresa em nome dele.
3.2. Acomodação: A entrada nos apartamentos (check-in) geralmente Costuma ser às 14h e a saída (check-out) deverá ser feita até às 12h, porém acordo da A EQUIPE TAVARES EVENTOS E TURISMO LTDA com a rede hoteleira possibilita essas alterações facilitando a nossa logística. O apartamento duplo poderá ter camas separadas ou não. O apartamento triplo ou quádruplo poderá ser constituído de cama articulada, duas camas queen size ou sofá-cama.
3.3. Traslados e passeios: São serviços regulares de turismo, compartidos com outros passageiros, e serão realizados em veículo de tamanho proporcional ao número de pessoas.
3.4. Bagagem: A bagagem e demais itens pessoais do passageiro não são objetos desse contrato, sendo que estes viajam por conta e risco dos passageiros. A EMPRESA não se responsabiliza pela perda, roubo, extravio ou danos que as bagagens possam sofrer durante a viagem, por qualquer causa, incluindo sua manipulação em traslados, quando este serviço existir. Na hipótese de sofrer algum dano ou extravio, o passageiro deve apresentar, no ato, reclamação à companhia de transporte. Recomenda-se que se faça seguro das mesmas antes de iniciar a viagem. Em traslados e excursões terrestres, o passageiro terá direito a transportar um volume de até 23kg, além da bagagem de mão.
3.5 Responsabilidades sobre valores: A EQUIPE TAVARES EVENTOS E TURISMO LTDA não se responsabiliza por roubo de documentos, objetos de valores e pessoais durante a viagem. Recomenda-se verificar junto ao hotel a existência de cofres para a guarda desses.
3.6. Opcionais: No caso de indicação de passeios, visitas e restaurantes, esses não estão inclusos em nosso produto, constituindo-se mera sugestão, não sendo de nossa responsabilidade a operacionalização e qualidade dos mesmos.
3.7. Os descontos promocionais aplicados em sites do segmento de compra coletivas são baseados em tarifas Cheias (balcão) disponíveis no hotel vigentes na data de início da promoção. As promoções não são exclusivas, podendo ser repassadas para outras empresas, ou mesmo divulgadas pelos próprios prestadores de serviços.

4. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO TRANSPORTE AÉREO
4.1. O bilhete de passagem aérea é a expressão do contrato de transporte aéreo, firmado entre passageiro e empresa de transporte, sendo, portanto, regido pelas normas internacionais (Convenção de Varsóvia) e o Código Brasileiro de Aeronáutica.
4.2. Bagagem: o transporte será feito de acordo com os critérios da cia. aérea que, em geral, permite transportar um volume de até 23 kg por pessoa (viagens nacionais), sem pagamento de sobretaxas.
4.3. No caso de alteração de data ou horário de voo, acidentes, perda ou extravio de bagagem, fica previamente estabelecido que a responsabilidade será exclusiva da cia. aérea em questão e de acordo com normas internacionais (Convenção de Varsóvia) e o Código Brasileiro de Aeronáutica.
4.4. A realização de escalas técnicas ficará a critério do Comandante da aeronave.
4.5. O preço da parte aérea poderá sofrer reajustes (antes do pagamento do pacote) desde que a empresa aérea o determine, de acordo com as resoluções da IATA e do DAC.
4.6. Os passageiros deverão, sob sua responsabilidade:
a) apresentar-se no aeroporto até 02 (duas) horas antes do horário previsto para embarque,
b) reconfirmar diretamente na cia. aérea cada vôo subseqüente com antecedência mínima de 72h da saída do vôo.
4.7. O transportador não poderá retardar um vôo para aguardar passageiros porventura retidos por autoridades fiscais ou policiais para fiscalização. O não embarque caracterizará cancelamento da viagem e sofrerá perda total do pacote.
4.8. Conexões: Passageiros que dependam de vôo de conexão devem realizá-la com intervalo mínimo de 03h. Quando isso se der em aeroportos diferentes, o lapso de tempo deve ser de, no mínimo, 05h.
4.9 Os embarques só serão feitos mediante documentação ORIGINAL. (RG original com foto), OU PASSAPORTE válido, conforme exigências do destino de viagem. Menores desacompanhados precisam de autorização com firmas reconhecidas do Pai e da Mãe, além do RG Original e /ou Passaporte.

5. CANCELAMENTO
5.1. Todo serviço adquirido através de sites do segmento de compra coletiva deverão cumprir as normas para utilização do serviço, presentes no regulamento da oferta especificado no site em que o cliente adquirir o serviço. Não serão aceitos cancelamentos, todos os serviços de compra coletiva são não reembolsáveis e não reutilizáveis em outras datas ou serviços.

6. DOCUMENTOS A SEREM ENTREGUES PELA EMPRESA
6.1. A EQUIPE TAVARES EVENTOS E TURISMO LTDA estará providenciando, após o pagamento total, até 07 dias antes do embarque, a emissão da documentação de viagem (Voucher).

7. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DA VIAGEM INTERNACIONAL
A restrição ao ingresso ou permanência de V.Sas em território internacional se dará por única e exclusiva decisão das autoridades locais, que exercem o total controle de suas fronteiras, com o poder de autorizar ou não a entrada, permanência e saída de bens e pessoas de seu território. Trata-se de direito ligado à soberania de cada Estado, reconhecido pela comunidade e normas internacionais.
A EQUIPE TAVARES EVENTOS E TURISMO LTDA, assim como qualquer outra empresa, não detém qualquer ingerência sobre tal decisão e não se responsabiliza pelos danos causados.

8. DOCUMENTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO PASSAGEIRO
8.1. A documentação pessoal, vistos, vacinas, etc., é de total responsabilidade do passageiro. Assim, a impossibilidade de embarque gerada por falta de documentação caracterizará cancelamento da viagem e sofrerá perda total do pacote.
8.2 Viagens Internacionais:
a) Brasileiros: RG original, passaporte válido e com vistos consulares quando necessários. Em viagens para a Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile, o passaporte poderá ser substituído pela carteira de identidade original, com foto atual e emissão inferior a 10 anos.
b) Estrangeiros: passaporte válido e RNE e vistos consulares quando necessários. Informe-se sempre com os consulados dos países a serem visitados.
Obs.: Para menores de 18 anos viajando desacompanhados, além dos documentos acima, é exigida RG Original, uma autorização do pai e da mãe, com firma reconhecida. No caso do menor estar em companhia apenas de um dos pais, é necessário a autorização do ausente. Em caso de viuvez, há a necessidade da apresentação do atestado de óbito.
8.3 Viagens Nacionais:
a) Brasileiros: carteira de identidade original para adultos e crianças.
b) Criança até 11 anos (na data da viagem) aceita-se certidão de nascimento ORIGINAL, porém ACONSELHAMOS aos pais que providenciem o RG de seus filhos
c) Estrangeiros: RNE (Registro Nacional de Estrangeiros), original.
Obs.: Para menores de 12 anos viajando desacompanhados, além dos documentos acima, é exigida RG Original, uma autorização do pai e da mãe, com firma reconhecida. No caso do menor estar em companhia apenas de um dos pais, é necessário a autorização do ausente. Em caso de viuvez, há a necessidade da apresentação do atestado de óbito.
8.4. Documentação NÃO PERMITIDA:
Não é permitido - Fotocópia de documentos, mesmo que sejam autenticados.
Não é permitido - Documentos militares ou Registros de Exercício Profissional.
Não é permitido - Documentos com sobrenome diferente do emitido na passagem aérea (ex: emissão com sobrenome de solteira).
Não é permitido - Certidão de nascimento (mesmo para menores) nas viagens internacionais.

9. RECLAMAÇÕES
Em caso de reclamações quanto à prestação dos serviços o cliente deve encaminhar por escrito a A EQUIPE TAVARES EVENTOS E TURISMO LTDA em até 48h após o encerramento dos mesmos. Se não o fizer dentro do prazo estipulado, a relação contratual será considerada perfeita e acabada.

10. FORO
O Foro e o Juízo de Pequenas Causas eleitos para dirimir eventuais questões ficam na Cidade de São Paulo (SP).

AO PARTICIPAR DO ROTEIRO O PASSAGEIRO E SUA MANDATÁRIA A EQUIPE TAVARES EVENTOS E TURISMO LTDA, DECLARAM CONHECER AS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS AO PROGRAMA ADQUIRIDO, PELO QUE ADEREM CONTRATUALMENTE. BEM COMO AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE SEUS DADOS PARA ENVIO DE MALA DIRETA, DENTRO DO INTERESSE DAS PARTES.